Resultado da busca por lei

1167 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Window Legislação Municipal
por André Silva dos Reis publicado 13/10/2015 última modificação 02/08/2022 15h20
Leis e atos normativos municipais.
Localizado em Leis
por André Silva dos Reis publicado 20/10/2015 última modificação 04/04/2016 21h55
Link para a Lei Orgânica Municipal atualizada.
Localizado em Leis
Leis da Transparência
por André Silva dos Reis publicado 10/04/2017 última modificação 16/06/2021 11h36
Localizado em Leis
LGPD
por André Silva dos Reis publicado 21/07/2023 última modificação 16/10/2024 10h46
Localizado em Transparência
por André Silva dos Reis publicado 20/10/2015 última modificação 10/01/2023 14h40
Lei Orçamentária Anual do Município de Califórnia.
Localizado em Transparência
Arquivo PDF document LOA EXERCÍCIO DE 2017
por André Silva dos Reis última modificação 04/01/2017 16h10
Localizado em Transparência / Arquivos Gerais - Transparência / Orçamento e Finanças
Arquivo PDF document LOA EXERCÍCIO DE 2017
por André Silva dos Reis última modificação 04/01/2017 16h47
Localizado em Transparência / Arquivos Gerais - Transparência / Orçamento e Finanças
Arquivo PDF document LOA_2016
por André Silva dos Reis última modificação 05/01/2016 10h33
Localizado em Transparência / Arquivos Gerais - Transparência / Orçamento e Finanças
Window Octet Stream Matéria legislativa
por André Silva dos Reis publicado 14/10/2015 última modificação 23/09/2020 15h19
Acervo com as Matérias Legislativas( Tem início com o processo de criação de Lei.).
Localizado em Processo Legislativo
Arquivo PDF document Novembro
por André Silva dos Reis última modificação 26/06/2023 14h02
Localizado em Transparência / Arquivos Gerais - Transparência / Orçamento e Finanças