Acesso a informação

por admin — última modificação 15/05/2024 11h29
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Esta imagem é referenciada nos conteúdos do portal.  

Você tem o direito de obter as informações da Câmara de Vereadores que são consideradas públicas. Esse direito está previsto na Constituição de 1988 e foi detalhado em 2011, na Lei de Acesso à Informação e no Decreto 125 de 2023 do Município de Califórnia. A lei criou procedimentos para que qualquer pessoa obtenha essas informações de forma mais fácil e rápida.

A Câmara já publica em seu site detalhes sobre os debates e votações de projetos de Leis do Executivo e Legislativo, legislação Municipal, a atuação e os gastos de cada vereador, informações sobre os servidores, licitações e contratos. 

Conheça os serviços disponíveis

Se você não encontrou o que procura em nosso site, entre em contato conosco pelos canais de atendimento abaixo. A resposta será imediata se a informação estiver disponível. Se for necessário pesquisar, a Câmara terá até 20 dias para atendê-lo.  

localiza Presencial: Na recepção da Câmara Municipal no setor de protocolo

Localização: Rua América, nº 149, Centro,
                       Califórnia, PR - CEP: 86820-000
                       Fone: (43) 3429-1208
                       E-mail: ouvidoria@california.pr.leg.b

Horário de atendimento: 

                       De segunda a sexta:
                       manhã das 8hs às 11:45hs
                       tarde das 13:00hs às 17:15hs

telefone Por telefone: Disque-Câmara
                    Telefone: +55 43 3429-1208
                   

internet Por mensagem: Fale Conosco  

Ainda tem dúvidas sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação na Câmara? Veja as respostas às perguntas frequentes sobre o tema.

 

Autoridades de monitoramento da Lei de Acesso à Informação na Câmara: 

Diretor do Departamento Administrativo
Diretor-Geral

Rol das informações  classificadas

Conforme a  LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, a classificação da informação, em qualquer grau de sigilo, deverá ser formalizada em decisão que conterá, no mínimo, os seguintes elementos: assunto sobre o qual versa a informação, fundamentos da classificação, indicação do prazo de sigilo e identificação da autoridade que a classificou.
A classificação das informações será reavaliada pela autoridade classificadora ou por autoridade hierarquicamente superior, mediante provocação e/ou ofício, para desclassificação ou redução do prazo de sigilo.

Informações classificadas:
 De acordo com o grau de sigilo, a Câmara Municipal de Califórnia ainda não possui informações classificadas como sigilosas.

Informações desclassificadas:
A Câmara Municipal de Califórnia não possui informações desclassificadas.


 


Atendimento ao Público


 

Endereço: Rua América, nº 149, Califórnia,  Paraná – CEP: 86820-000

Fone: (43)3429-1208

E-mail: legislativo@california.pr.leg.br

Horário de atendimento de segunda a sexta-feira é das 08:00 às 11:45 horas e das 13:00 às 17:15 horas.

Endereço físico do SIC(Serviço de informação ao cidadão) - Para solicitar/enviar pedido de informação de forma física, podem ser solicitado/endereçado à ouvidoria desta casa de Leis no mesmo endereços e horários de atendimento acima citado. 

 

As sessões ordinárias acontecem todas as segundas feiras às 19h00min .

 

Informações do município.

Mapa de localização.