3ª Sessão Ordinária de 2023

Na 3ª sessão Ordinária do ano de 2023(16/02/2023), a Câmara aprovou varios projetos de lei importantes para o nosso Município de Califórnia-PR.

A pauta da sessão teve as seguintes matérias:

Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023 de autoria do Executivo Municipal - Altera a Lei Municipal n° 1.779/2019 e dá outras disposições.(Art. 2° A primeira fase do Programa, que se institui pela presente Lei, tera por objetivo a divisão da matricula 21.598 em lotes, criando-se assim o loteamento denominado "LOTEAMENTO RESIDENCIAL ANTONIO EDUARDO DA SILVA" e a construção de 62 (sessenta e duas) casas populares de 35 metros quadrados, cuja planta sera aprovada atraves de Lei posterior que regulamentara os projetos e o contrato de financiamento habitacional do presente Programa)

Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023 de autoria do Executivo Municipal- Autoriza o Executivo Municipal à conceder ao Lar São Vicente de Paulo, Subvenção Social e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023 de autoria do Executivo Municipal- Dispõe sobre a denominação de loteamento residencial. 

Os projetos eram todos de segunda votação e foram aprovados por unanimidade de votos.

Confira a gravação na íntegra: 3ª Sessão Legislativa Ordinária de 2023