Câmara aprova o projeto que autoriza a aquisição de Imóvel

Na 2ª sessão Ordinária do ano de 2023(13/02/2023), a Câmara aprovou o projeto de Lei que Autoriza aquisição de imóvel pelo Poder Legislativo de Califórnia para sediar a Câmara do Município de Califórnia-PR.

O imóvel, objeto deste Projeto de Lei, será utilizado como sede da câmara de vereadores, destinado ao exercício das atividades precípuas da administração; é o único nas que atende às necessidades administrativas, por suas características e localização; e seu valor está, inclusive abaixo do praticado no mercado, comprovado através da avaliação realizada. A construção de prédio próprio para o legislativo é uma necessidade verificada há vários anos. Com esta nova aquisição teremos espaços mais amplos e agradáveis para atendermos e alocarmos os servidores, os vereadores/autoridades e principalmente ao público: os visitantes/plateia, o que na sede atual, não é possível.

A pauta da sessão teve as seguintes matérias:

Indicação 04 de 2023 de autoria do vereador Junior Cesar Belonci - SUGERINDO que o Poder Executivo envie para votação e aprovação do Legislativo Projeto de lei de repasse de recurso por meio de Subvenção Social ao Lar São Vicente de Paulo, visto que a autorização feita através da Lei 1895/2021 encerrou em dezembro de 2022.

Indicação 05 de 2023 de autoria do verador Paulo Sérgio Chileide - SUGERINDO que o Senhor Prefeito, determine ao setor competente, a restauração da pintura do Portal São Francisco na saída para Marilândia do Sul, bem como do Portal na saída para Apucarana.

Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023 de autoria da Mesa Diretora - Autoriza aquisição de imóvel pelo Poder Legislativo de Califórnia para sediar a Câmara do Município de Califórnia-PR

Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023 de autoria do Executivo Municipal - Altera a Lei Municipal n° 1.779/2019 e dá outras disposições.

Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023 de autoria do Executivo Municipal- Autoriza o Executivo Municipal à conceder ao Lar São Vicente de Paulo, Subvenção Social e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023 de autoria do Executivo Municipal- Dispõe sobre a denominação de loteamento residencial. 

Requerimento 02 de 2023 de autoria do vereador Ronaldo Martins - REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal para que providencie a contratação de Professores para suprir as vagas dos cinco professores que deixaram de exercer suas funções, por pedido de exoneração.

Requerimento 03 de 2023 de autoria do vereador Paulo Sérgio Chileide- REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal para que determine ao setor competente para que resolva o problema que tem incomodado demais o proprietário da residência nº199 da Rua Clovis Botelho, onde há um bueiro que não tem continuidade, com isto não há o escoamento normal da água e inunda o quintal do senhor Maicon Jonathan Ferreira. Solicitamos que a administração resolva essa questão e evite que ocorram maiores transtornos.

Os projetos e requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos.

Confira a gravação na íntegra: 2ª Sessão Legislativa Ordinária de 2023