1ª Sessão Ordinária de 2023

A Câmara Municipal de Califórnia realizou nesta segunda-feira (06/02/2023), a primeira Sessão Ordinária de 2023, sob a presidência do vereador Carlos Eduardo Krupniski Gasparetto.

Teve a presença de todos os vereadores. 

Foram apresentadas 3 indicações:
Indicação nº 1 de 2023 de autoria do vereador Junior Cesar Belonci - Sugerindo que  o Poder Executivo institua e implante em nosso município o Sistema de Nota Fiscal Eletrônica (NFSe) a qual permitirá que empresas prestadoras de serviços possam se cadastrar no portal da Prefeitura de Califórnia e emitir notas a partir do novo sistema. O documento fiscal emitido pela internet substituirá as tradicionais notas fiscais de serviços impressas, viabilizando não só o controle fiscal e de arrecadação do município, mas também dando agilidade às empresas.

Indicação nº 2 de 2023  de autoria do vereador Ronaldo Martins - Sugerindo que o Poder Executivo determine ao setor competente que refaça a pintura de denominação de vias públicas nos postes da concessionária de energia elétrica, visto que a que foi feita já está muito desbotada.

Indicação nº 3 de 2023 de autoria do vereador Ronaldo Martins-  Sugerindo que o Poder Executivo verifique junto ao setor competente a implantação de uma rotatória, ou outro dispositivo de sinalização, no cruzamento da Avenida José Cunha Neto com as Ruas: João Voltarelli e Campinas, área central de nosso município.

Foi aprovado em 1ª votação o projeto de lei 05 de 2023 de autoria da Mesa Diretora, que autoriza aquisição de imóvel pelo Poder Legislativo de Califórnia para sediar a Câmara Municipal, aprovado por unanimidade de votos.

Foi aprovado o requerimento nº 1 de 2023  de autoria do vereador Junior Cesar Belonci que REQUER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal para que providencie o reajuste do valor do auxílio-alimentação dos servidores do Município de Califórnia-PR, visto que o auxílio-alimentação criado pela Lei nº 1832/2020 – é pago mensalmente aos servidores municipais desde janeiro de 2021 o valor de R$ 108,37, sem reajustes. Solicito ainda que seja reajustado aplicando o índice referente a 2021 e 2022, para manter esse benefício equilibrado com a inflação.

No ano de 2022 foi aprovada a Lei 1920/2022 por iniciaticva da vereadora Geisa, que criou a Procuradoria da Mulher no Poder Legislativo de Califórnia. Conforme o disposto nesta Lei, o presidente da Mesa Diretora da Câmara, vereador Carlos, designou a vereadora Geisa Apª Santiago como Procuradora da Mulher e as servidoras públicas Nayara Bento e Monica Cordeiro como Procuradoras adjuntas para comporem a Procuradoria da Mulher no Legislativo de Califórnia, para o biênio 2023/2024. Destacou que a função da Procuradoria da Mulher é: receber e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher, contribuir com as políticas públicas voltadas as mulheres e promover estudos e pesquisas acerca do déficit de representação de mulheres na política, dentre outras desigualdades. Tendo como objetivo o fortalecimento da democracia, protegendo os direitos das mulheres, principalmente contra a violência e a discriminação, aproximando as cidadãs da participação política perante o poder público, fazendo com que esta Casa de Leis cumpra ainda mais com a sua função democrática perante a sociedade civil.

Confira a gravação na íntegra: 1ª Sessão Legislativa Ordinária de 2023