Câmara de Califórnia aprova projeto para que o Município possa fazer parte de Consórcio para compra de vacinas contra Covid-19

A Câmara Municipal de Califórnia aprovou, em Sessão Ordinária realizada ontem (15/03/2021) às 19:00 horas, o Projeto de Lei 013/2021 de autoria do Prefeito Municipal Paulo Wilson Mendes, que ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.

O projeto que foi encaminhado em regime de urgência pelo Prefeito Municipal Paulo Wilson Mendes, teve os votos favoráveis de todos os vereadores, nas duas sessões. O protocolo de intenções, após sua ratificação, converter-se-á em contrato de consórcio público e ficará autorizada a abertura de dotação orçamentária própria para fins de cumprimento do Art. 8º da Lei federal 11.107/2005, podendo ser suplementadas em caso de necessidade.

Justificando o Projeto de Lei, o Prefeito Paulo Wilson Mendes destaca que os casos de Covid-19, em todo território nacional, têm preocupado prefeitas e prefeitos. “Estamos enfrentando um cenário desalentador, que exige atitudes tempestivas, tanto do Executivo quanto dos pares da Câmara. Há uma urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social”.

Aprovado ontem, hoje foi encaminhado o Autógrafo para o Executivo promulgar a Lei.

Também em primeira votação foi aprovado com votos favoráveis de todos os vereadores, o Projeto de Lei 012/2021 – Autoria da vereadora GEISA SANTIAGO, que Estabelece isenção de taxa de inscrição em Concursos Públicos para doadores de sangue que realize no mínimo três doações por ano, atestadas por órgão oficial ou entidade credenciada pelo poder público.

Para ter direito à isenção da taxa de inscrição, o doador deverá requerer e comprovar sua condição no ato da inscrição do Concurso Público.

Confira a gravação na íntegra: 7ª Sessão Legislativa Ordinária de 2021