Câmara Municipal de Califórnia realiza primeira Sessão Ordinária de 2021

Votação de projetos de lei, requerimentos, indicações e a participação da Vice-Prefeita,  Assessor Jurídico e Diácono Sandro Ezildo foram destaques ontem na Câmara.

A Câmara Municipal de Califórnia realizou ontem (01/02/2021) às 19:30h a primeira sessão ordinária de 2021, o senhor presidente Artur Antonio de Oliveira Neto convidou o Diácono Sandro Ezildo para que fizesse a leitura de um texto Bíblico. Após os cumprimentos o Diácono fez a leitura de um versículo do Livro do Eclesiástico e fez uma breve meditação sobre o mesmo, encerrando com uma bênção para todos as autoridades políticas (legislativo e Executivo), pedindo que a Luz do Espírito Santo os ilumine em todos os seus atos e decisões, e juntos fizeram a oração do Pai Nosso.

Todos os Vereadores estiveram presentes. Esteve presente também a Vice-Prefeita Adriana Reis de Jesus Oliveira da Silva e o Assessor Jurídico da Prefeitura Dr. Saulo.

Em pauta varias matérias legislativas:

INDICAÇÕES

- Indicação 1: Autoria Vereador JUNIOR CESAR BELONCI

Solicitou ao Chefe do Poder Executivo para que emita um novo Decreto afastando os servidores da Administração Pública com mais de 60 anos e servidores que possuam comorbidades de seus trabalhos, sem resultar a estes nenhum prejuízo ao seu vínculo empregatício, até o momento que forem imunizados através da vacina.

- Indicação 2: Autoria Vereador JORGE DIONÍZIO DA SILVA

Sugeriu que o Chefe do Poder Executivo determine ao setor competente para que sejam tomadas as providencias quanto às águas de chuva que invade a residência na Avenida Getúlio Vargas nº 343, na propriedade do senhor Carlos Souza de Paula.

- Indicação 3: Autoria Vereador RONALDO ONESINO MARTINS

Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo que sejam instalados quebra molas nos seguintes locais em nossa cidade: na Rua Boa Vista, próximo a Quadra António Voltarelli, próximo ao cruzamento com a Rua Cristina. E na Rua Camboriú, próximo ao cruzamento com a Rua Guarujá. Apresentou tal solicitação a pedido dos moradores, visto que muitos veículos trafegam nestas ruas em alta velocidade, podendo inclusive provocar acidentes.

- Indicação 4: Autoria Vereador PAULO SERGIO CHILEIDE

Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo que os servidores que trabalham na coleta do lixo e coveiro, bem como as pessoas que trabalham com serviços funerários, sejam incluídos na escala para serem imunizados ao mesmo tempo que os servidores de saúde. Considerando que os mesmos estão na linha de frente ao enfrentamento ao COVID 19.

 PROJETOS

- Projeto de Lei 01/2021 – Autoria PODER EXECUTIVO (1ª votação)

Autoriza e dispõe sobre as hipóteses de transação, conciliação, acordo, dispensa ou desistência de contestação e recursos, bem como a concordar com a desistência do pedido formulado pela parte contrária nas ações judiciais em que o município de Califórnia seja parte.

Neste projeto, o Procurador Jurídico, sob a autorização do Prefeito poderá estar realizando acordos judiciais em causas até 20 salários mínimos, resultando em economia e agilidade processual.

- Projeto de Lei 03/2021 – Autoria Vereador ARTUR ANTONIO DE OLIVEIRA NETO (1ª votação)

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de Diodo Emissor de Luz, também conhecido por LED (Light Emitting Diode), na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no âmbito do Município de Califórnia-PR.

Resultando numa cidade mais bem iluminada, com maior segurança, menor manutenção, pois sabemos que o tempo de vida de uma lâmpada de LED dura muito mais que uma lâmpada convencional.

- Projeto de Lei 04/2021 – Autoria PODER EXECUTIVO (1ª votação)

Dispõe sobre a reposição inflacionária dos Servidores efetivos estatutários e celetistas, cargos de provimento em comissão, aposentados e pensionistas da Prefeitura do Município de Califórnia, EXCETO DO MAGISTÉRIO.

A reposição inflacionária foi de 4,52%, de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e seus efeitos serão retroativos ao mês de Janeiro de 2021.

Esclarecemos que nesse projeto não veio o aumento ainda do quadro dos Magistérios (Professores). Porém assim que concluído, estará sendo enviado pelo Poder Executivo.

- Projeto de Lei 05/2021 – Autoria MESA DIRETORA DA CÂMARA (1ª votação)

Dispõe sobre a reposição inflacionária/Reajuste da Tabela dos Servidores de cargos efetivos e cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Califórnia.

A reposição inflacionária foi de 4,52%, de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e seus efeitos serão retroativos ao mês de Janeiro de 2021.

REQUERIMENTOS

- Requerimento 1: Autoria Vereador RONALDO  ONESINO MARTINS

REQUERER, que, seja oficiado o Executivo Municipal para que determine ao Fiscal de Postura que tome as devidas providencias legais, em relação aos veículos, maquinários ou outros objetos que se encontram nas calçadas, ou mesmo na rua, atrapalhando o tráfego de pessoas e o estacionamento de veículos.

- Requerimento 2: Autoria Vereador JOSÉ CARLOS FERREIRA DE SOUZA (Tefo)

REQUERER, que, seja oficiado o Executivo Municipal para que: considerando que a escala de vacinação deve ser respeitada rigorosamente e diante da preocupação por serem poucas as doses da vacina contra a COVID-19 ofertadas a nosso município, REQUER a contagem das vacinas e listagem das pessoas imunizadas, garantindo assim o princípio da transparência que norteia a administração pública.

*Nessa oportunidade a Vereadora Geisa Aparecida Santiago esclareceu que ela mesmo ajudou a digitar esta lista e que a mesma encontra-se fixada na parede das dependências do setor de vacinação para conhecimento de todos, não apenas dos vereadores, mas de toda a população. 

Fizeram o uso da palavra a Vice-Prefeita Adriana Reis de Jesus Oliveira da Silva e o Assessor Jurídico Dr. Saulo, onde se comprometeram em analisar todos os pedidos dos vereadores para que os mesmos sejam atendidos, Agradeceram a oportunidade e disseram querer estabelecer um bom diálogo junto ao Poder Legislativo em prol a população. Também anunciaram que estiveram em Curitiba na semana passada junto com o senhor Presidente da Câmara Artur Antonio de Oliveira Neto e que em breve trarão muitas novidades. O Presidente esclareceu que foi uma viagem bastante produtiva, onde receberam muitos apoios e tiveram as portas de diversas Secretarias Estaduais abertas para o Município de Califórnia e que muito em breve espera anunciar muitas conquistas.

Confira a gravação na íntegra: 1ª Sessão Legislativa Ordinária de 2021