Câmara Municipal de Califórnia realiza terceira Sessão Ordinária de 2021

A Câmara Municipal de Califórnia realizou nesta segunda-feira (15/02), a terceira Sessão Ordinária de 2021, sob a presidência do vereador Artur Antonio de Oliveira Neto.

Todos os Vereadores estiveram presentes. Esteve presente também o Pastor Adelino da Igreja Assembleia de Deus, que abriu a sessão com a leitura do texto bíblico, deixando uma mensagem para todos os vereadores.

INDICAÇÕES

- Indicação 6: Autoria Vereador PAULO SERGIO

Solicitou ao Chefe do Poder Executivo para que através do órgão competente, providencie a restauração, bem como a colocação de manilhas no rio que cruza a estrada que liga o Bairro do Córrego do Ouro e a estrada do Bairro Boa Sorte, passando pela propriedade de senhor Nivaldo Alves da Silva, para que a mesma seja reativada. Apresentou tal solicitação a pedido dos moradores que utilizam a referida estrada.

- Indicação 7: Autoria Vereador PAULO SERGIO

Solicitou ao Chefe do Poder Executivo para que através do órgão competente, providencie a revitalização da captação de águas e bueiro na estrada para o Bairro da Varginha, próximo ao PESQUE-PAGUE.

PROJETOS

- Projeto de Lei 06/2021 – Autoria PODER EXECUTIVO (1ª votação)

Autoriza o Executivo Municipal a conceder ao Lar São Vicente de Paula, subvenção social mensal no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), retroativo a janeiro de 2021, até dezembro de 2021.

- Projeto de Lei 07/2021 – Autoria PODER EXECUTIVO (1ª votação)

Dispõe sobre a reposição inflacionária dos Servidores Públicos do Magistério da Prefeitura do Município de Califórnia.

A reposição inflacionária foi de 4,52%, de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e seus efeitos serão retroativos ao mês de Janeiro de 2021.

- Projeto de Lei 09/2021 – Autoria PODER EXECUTIVO (1ª votação)

Dispõe sobre a limpeza em terrenos particulares.

Neste projeto o proprietário ou possuidor deverá manter seu terreno limpo, de forma que caso não esteja nos conformes, o mesmo será notificado por escrito para que em 30 dias realize os serviços necessários, findado o prazo e sem a resolução apontada o proprietário será multado. Valor da Multa: 03 UFM (Unidade Fiscal do Município).

Fica proibido o uso de fogo como forma de eliminação da vegetação, assim como queima de lixo, entulhos e detritos, sob pena de multa. Valor da Multa: 02 UFM (Unidade Fiscal do Município).

Além da multa, o Município a seu critério poderá executar os serviços necessários, cobrando 5%  de 1 UFM por metro quadrado. Sendo esses serviços executados pelo município, o proprietário será notificado para pagamento do valor em 30 dias, não sendo o débito pago, o valor será lançado no IPTU do próximo ano.

Fica ainda estabelecida a multa de 20% de 1 UFM, por metro cúbico de lixo e entulhos a quem lança-los em terrenos baldios próprios ou de terceiros.

Qualquer munícipe poderá reclamar por escrito, através de requerimento endereçado ao Poder Executivo, a existência de terrenos baldios que necessitem de limpeza.

OBS: Valor de 1 UFM (Unidade Fiscal do Município) – R$ 153,37.

TODOS OS PROJETOS FORAM APROVADOS COM UNANIMIDADE DE VOTOS.

Confira a gravação na íntegra: 3ª Sessão Legislativa Ordinária de 2021