Câmara Municipal de Califórnia realiza quarta Sessão Ordinária de 2021

A Câmara Municipal de Califórnia realizou nesta segunda-feira (22/02), a quarta Sessão Ordinária de 2021, sob a presidência do vereador Artur Antonio de Oliveira Neto.

Todos os Vereadores estiveram presentes. Esteve presente também o Pastor Antonio Carlos, que abriu a sessão com a leitura do texto bíblico, deixando uma mensagem para todos os vereadores.

INDICAÇÕES

- Indicação 8: Autoria Vereador JOSÉ CARLOS (Tefo)

Solicitou ao Chefe do Poder Executivo para que estude a possibilidade de designar um servidor para atender as pessoas que precisam registrar Boletim de Ocorrência (BO) e não tem acesso ou conhecimento para fazê-lo online, visto que a delegacia de nosso município não disponibiliza esse serviço, de forma que o cidadão precisa deslocar-se até Marilândia do Sul para registrar um simples BO.

- Indicação 9: Autoria Vereador JUNIOR BELONCI

Solicitou ao Chefe do Poder Executivo para que proponha um Projeto de Lei de isenção do pagamento de IPTU para pessoas portadoras de câncer, doenças degenerativas, inválidos por acidente de trabalho ou seus representantes legais.

PROJETOS

- Projeto de Lei 06/2021 – Autoria PODER EXECUTIVO (2ª votação)

Autoriza o Executivo Municipal a conceder ao Lar São Vicente de Paula, subvenção social mensal no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), retroativo a janeiro de 2021, até dezembro de 2021.

- Projeto de Lei 07/2021 – Autoria PODER EXECUTIVO (2ª votação)

Dispõe sobre a reposição inflacionária dos Servidores Públicos do Magistério da Prefeitura do Município de Califórnia.

A reposição inflacionária foi de 4,52%, de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e seus efeitos serão retroativos ao mês de Janeiro de 2021.

- Projeto de Lei 09/2021 – Autoria PODER EXECUTIVO (2ª votação)

Dispõe sobre a limpeza em terrenos particulares.

Neste projeto o proprietário ou possuidor deverá manter seu terreno limpo, de forma que caso não esteja nos conformes, o mesmo será notificado por escrito para que em 30 dias realize os serviços necessários, findado o prazo e sem a resolução apontada o proprietário será multado. Valor da Multa: 03 UFM (Unidade Fiscal do Município).

Fica proibido o uso de fogo como forma de eliminação da vegetação, assim como queima de lixo, entulhos e detritos, sob pena de multa. Valor da Multa: 02 UFM (Unidade Fiscal do Município).

Além da multa, o Município a seu critério poderá executar os serviços necessários, cobrando 5%  de 1 UFM por metro quadrado. Sendo esses serviços executados pelo município, o proprietário será notificado para pagamento do valor em 30 dias, não sendo o débito pago, o valor será lançado no IPTU do próximo ano.

Fica ainda estabelecida a multa de 20% de 1 UFM, por metro cúbico de lixo e entulhos a quem lança-los em terrenos baldios próprios ou de terceiros.

Qualquer munícipe poderá reclamar por escrito, através de requerimento endereçado ao Poder Executivo, a existência de terrenos baldios que necessitem de limpeza.

OBS: Valor de 1 UFM (Unidade Fiscal do Município) – R$ 153,37.

- Projeto de Moção de Aplausos 01/2021 – Autoria LUIS ANTONIO (Neto) (Única votação)

Moção de Aplausos aos policiais militares 2º Sargento Douglas da Fraga, Soldado Luciano Oliveira Martins, Soldado Clovis Pereira de Oliveira, Soldado Carlos Alberto Mileski, Soldado Adriano Clementino de Souza, Soldado Monica de Souza, Soldado Diego Aparecido Silva, Soldado Regiane Cebrian Nascimento que atuam neste Município de Califórnia pela dedicação e eficiência aos serviços prestados.

- Projeto de Moção de Repúdio 02/2021 – Autoria PODER LEGISLATIVO (Única votação)

Moção de Repúdio ao atual projeto de instalação de novas praças de pedágio no Estado do Paraná, que será encaminhada a Frente Parlamentar Sobre o Pedágio no Paraná e a Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). 

REQUERIMENTOS

- Requerimento 5: Autoria Vereador RONALDO MARTINS

REQUERER, que, seja oficiado o Executivo Municipal para que por intermédio da Secretaria de Cultura e Turismo, providencie a revitalização e restauração da área de lazer municipal denominada “Prainha”, promovendo o bem-estar social, com a integração das comunidades e proporcionando lazer e entretenimento como instrumento de promoção social e saúde. Constato a necessidade da reativação deste espaço visto à carência da população por um espaço onde possa estar com a família e fazer caminhada com segurança. Verifico também que em nosso município há poucos locais de lazer para a comunidade. Principalmente nestes tempos de pandemia que não devemos estar aglomerados, em um espaço aberto fica mais fácil manter o distanciamento e os cuidados necessários.

TODOS OS PROJETOS FORAM APROVADOS COM UNANIMIDADE DE VOTOS.

Confira a gravação na íntegra: 4ª Sessão Legislativa Ordinária de 2021