Câmara Municipal de Califórnia realiza sexta Sessão Ordinária de 2021

A Câmara Municipal de Califórnia realizou nesta segunda-feira (08/03), a sexta Sessão Ordinária de 2021, sob a presidência do vereador Artur Antonio de Oliveira Neto.

Todos os Vereadores estiveram presentes. 

- Projeto de Lei 010/2021 – Autoria JUNIOR BELONCI (2ª votação)

Estabelece isenção de taxa de inscrição em Concursos Públicos para eleitores convocados pelo TRE - Tribunal Regional Eleitoral para trabalhar nas eleições que ocorrem no município de Califórnia. Dessa forma, as pessoas que trabalharem por duas eleições consecutivas, desde que comprove, poderão requerer a isenção da taxa de inscrição aos Concursos Públicos da Prefeitura de Califórnia.

- Projeto de Lei 011/2021 – Autoria PODER EXECUTIVO (1ª votação)

Altera o Programa de Qualificação ao Desempregado, denominado ‘’Frente de Trabalho’’ – Lei nº 1.776/2019, em que estabelece o aumento do número de vagas, sendo atualmente 50 vagas, com esta alteração, passará a serem 80 vagas.

REQUERIMENTOS

- Requerimento 09/2021: Autoria Vereador PAULO SERGIO

REQUER que, seja oficiado o Executivo Municipal para que determine ao setor competente serviços de manutenção, limpeza e recuperação dos bueiros/bocas de lobo do Residencial Silvino Lino Coelho e Núcleo Habitacional Guiomar de Matos, bem como, na Rua Ivaí, esquina com a Rua América.  

INDICAÇÕES

- Indicação 10/2021: Autoria Vereador JUNIOR BELONCI

Solicitou ao Chefe do Poder Executivo sugerindo que o mesmo verifique a possibilidade de promover descontos no valor do IPTU/2020 para imóveis vinculados a estabelecimentos comerciais e empresariais do nosso município, pois estes foram prejudicados com os Decretos da pandemia em virtude do COVID-19.

- Indicação 11/2021: Autoria Vereador JUNIOR BELONCI

Solicitou ao Chefe do Poder Executivo sugerindo que como forma de prevenção aos coletores de lixo de nossa cidade, determine ao órgão competente que divulguem através das redes sociais, rádio, carro de som, site do município, para que as pessoas de nossa cidade que tenham alguém contaminado em suas casas pelo COVID-19, que separem o lixo dessa pessoa, colocando em um saco com fita vermelha e pulverizando com hipoclorito (água sanitária). Dessa forma esses profissionais poderão cumprir seu trabalho com maior segurança e eficiência.

TODOS OS PROJETOS FORAM APROVADOS COM UNANIMIDADE DE VOTOS.

Confira a gravação na íntegra: 6ª Sessão Legislativa Ordinária de 2021