Câmara Municipal de Califórnia realiza segunda Sessão Ordinária de 2021

A Câmara Municipal de Califórnia realizou nesta segunda-feira (08/02), a segunda Sessão Ordinária de 2021, sob a presidência do vereador Artur Antonio de Oliveira Neto.

Todos os Vereadores estiveram presentes. Esteve presente também a Vice-Prefeita Adriana e o Pastor Denis da Igreja Pentecostal Cristo para as Nações em Missões, que abriu a sessão com a leitura do texto bíblico.

INDICAÇÃO

- Indicação 5: Autoria Vereador PAULO

Solicitou ao Chefe do Poder Executivo para que determine ao setor competente para que providencie a execução, com urgência, de sinalização na entrada para o Núcleo Guiomar Rosária de Matos, Rua Padre José Canalle com início na BR 376 – Rodovia do Café. Visto que a falta de sinalização tem causado transtorno aos condutores da cidade, pois não tem sinalização de nenhum dos lados. A sinalização além de trazer mais segurança aos pedestres e motoristas melhorará o fluxo de veículos.

PROJETOS

- Projeto de Lei 01/2021 – Autoria PODER EXECUTIVO (2ª votação)

Autoriza e dispõe sobre as hipóteses de transação, conciliação, acordo, dispensa ou desistência de contestação e recursos, bem como a concordar com a desistência do pedido formulado pela parte contrária nas ações judiciais em que o município de Califórnia seja parte.

Neste projeto, o Procurador Jurídico, sob a autorização do Prefeito poderá estar realizando acordos judiciais em causas até 20 salários mínimos, resultando em economia e agilidade processual.

- Projeto de Lei 03/2021 – Autoria Vereador ARTUR (2ª votação)

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de Diodo Emissor de Luz, também conhecido por LED (Light Emitting Diode), na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no âmbito do Município de Califórnia-PR.

Resultando numa cidade mais bem iluminada, com maior segurança, menor manutenção, pois sabemos que o tempo de vida de uma lâmpada de LED dura muito mais que uma lâmpada convencional.

 - Projeto de Lei 04/2021 – Autoria PODER EXECUTIVO (2ª votação)

Dispõe sobre a reposição inflacionária dos Servidores efetivos estatutários e celetistas, cargos de provimento em comissão, aposentados e pensionistas da Prefeitura do Município de Califórnia, EXCETO DO MAGISTÉRIO.

A reposição inflacionária foi de 4,52%, de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e seus efeitos serão retroativos ao mês de Janeiro de 2021.

- Projeto de Lei 05/2021 – Autoria MESA DA CÂMARA (2ª votação)

Dispõe sobre a reposição inflacionária/Reajuste da Tabela dos Servidores de cargos efetivos e cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Califórnia.

A reposição inflacionária foi de 4,52%, de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e seus efeitos serão retroativos ao mês de Janeiro de 2021.

REQUERIMENTOS

- Requerimento 3: Autoria Vereador NETO DOMINGUES

REQUERER, que, seja oficiado o Executivo Municipal para que informe a esta Casa de Leis se foi feito um estudo técnico quanto a viabilidade, rota de fuga e funcionalidade prática para determinar os locais de instalação das Câmeras de Segurança em nosso município. Fornecendo as seguintes informações: A - Como funciona a parceria do município com o Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania; B - Quais as especificações do Sistema de Segurança; C - Como está sendo efetuada a instalação das Câmeras de Segurança;  D - Quem é o responsável técnicos pela instalação e administração das Câmeras; E - Quem terá acesso ao controle e quem serão os usuários deste Sistema de Segurança; F - Quantas Câmeras serão instaladas e em quais locais; G – Qual o custo de manutenção mensal;  H – Quanto tempo ficarão gravadas; I – Quem vai monitorar as câmeras.

- Requerimento 4: Autoria Vereador JUNIOR BELONCI

REQUERER, que, seja oficiado o Sr. RENATO NASCIMENTO – Presidente do Conselho do Desenvolvimento Municipal de Califórnia, cobrando-lhe agilidade e urgente resposta, junto com o PARECER deste Conselho, quanto a viabilidade das alterações proposta através do Projeto de Lei que denomina o nome do Bairro para ‘’Bairro São Cristóvão’’, que foi enviado para o Executivo e este Conselho no dia 29 de agosto de 2020, sendo que em primeira análise o Conselho solicitou que fosse realizado uma consulta pública com os moradores que residem no local quanto a denominação do bairro, o que foi feito e encaminhado para o Poder Executivo e para este Conselho  no dia 1º de dezembro de 2020, porém, até a presente data, não houve nenhuma posição do Conselho. Sendo necessário o parecer deste Conselho, para que este projeto possa ser apreciado pelos Vereadores.

TODOS OS PROJETOS E REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS COM UNANIMIDADE SENDO OS MESMOS ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DAS LEIS.

Confira a gravação na íntegra: 2ª Sessão Legislativa Ordinária de 2021