Projeto que altera o Programa de Qualificação ao Desemprego, denominado "Frente de Trabalho" é aprovado em Sessão Extraordinária

Em sessão Extraordinária realizada em (09/03/2021) às 17:00 horas com a presença de todos os Vereadores foi aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei 011/2021 de autoria PODER EXECUTIVO (2ª votação) Altera o Programa de Qualificação ao Desempregado, denominado ‘’Frente de Trabalho’’ – Lei nº 1.776/2019, em que estabelece o aumento do número de vagas, sendo atualmente 50 vagas, com esta alteração, passará a serem 80 vagas, o mesmo está aguardando a promulgação da Lei pelo Executivo.

Também em primeira votação foi aprovado o Projeto de Lei 013/2021 – Autoria PODER EXECUTIVO -  Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde. Com a aprovação deste projeto, o município de Califórnia manifesta sua intenção de aderir ao Consórcio para adquirir as vacinas contra o Coronavírus, podendo realizar sua compra, não ficando mais a encargo apenas do Governo Federal, podendo o município comprar doses quando houver descumprimento do Plano Nacional de Imunização por parte do Governo Federal e insuficiência de doses para a população.