Registro de Competências

Oficial

Técnico em

Assessoria Legislativa 

I - Executar e coordenar atividades de apoio técnicoadministrativo e legislativo aos trabalhos e projetos de diversas áreas, o assessoramento a autoridades superiores, desenvolvendo atividades mais complexas que requeiram certo grau de autonomia e envolvam coordenação e  

supervisão, bem como o controle de aplicações de leis, regulamentos e normas de administração geral ou específica.

 II - Operar equipamentos de processamento automatizados de dados:

I                     - planejar, coordenar a execução e dirigir as atividades relativas à comunicação social do Município, abrangendo todas as unidades da administração;

II                   - coordenar e controlar a divulgação das ações administrativas e políticas da Câmara do Município de Califórnia, através de campanhas publicitárias e orientar a programação financeira destas;

III                - coordenar o trabalho de produção audiovisual e as atividades de produção gráfica que tenham como

finalidade a comunicação social; 

IV                - divulgar as diretrizes, planos, programas e outros assuntos de interesse do Município;

V                  - zelar pela reputação institucional e promover o fortalecimento da imagem corporativa; 

VI                - preparação de informativos para o público interno e externo; 

VII              - assessoramento às unidades do Município em assuntos de comunicação social;

VIII           - a assistência aos Vereadores nas suas relações com a imprensa;

IX                - o serviço de relações públicas dos vereadores;

X                  - articular a utilização de padrões de design, acessibilidade, ergonomia e usabilidade dos sistemas e páginas para internet e intranet;

XI                - zelar pelo cumprimento das regras de identidade visual da instituição; 

XII              - oferecer suporte aos usuários de sistemas e equipamentos de informática;

XIII           - prospectar e especificar equipamentos e sistemas;

XIV           - promover por meio da tecnologia da informação ações para aumentar a produtividade do setor público e do Município, melhorando a eficiência das operações da Administração Municipal;

XV             - desenvolver e gerenciar os sistemas corporativos, redes, telecomunicações e serviços de tecnologia de informação, inclusive portais, sistema web e perfis em redes sociais;

XVI           - a administração do sítio eletrônico do Município e do Portal da Transparência;

XVII           - garantir a disponibilidade, a operacionalidade, a segurança e o acesso aos sistemas de informação e às bases de dados do Município, de forma a assegurar o seu suporte ao bom funcionamento da Administração Pública Municipal;

XVIII      - usar a tecnologia para melhorar a prestação de serviços públicos ao cidadão;

XIX           - zelar pela transparência da gestão pública;

XX             - coordenar a política de segurança da informação;

XXI           - aprimorar os processos de gestão da informação;

XXII        - viabilizar o intercâmbio de dados, informações e serviços de tecnologia da informação com outras instituições para subsidiar ações administrativas e de controle externo; 

XXIII      - participar de ações de controle e de inteligência que demandem conhecimento especializado em tecnologia da informação;  

XXIV     - disseminar e incentivar o uso da tecnologia da informação como instrumento de melhoria do desempenho institucional; 

Assessoria Jurídica é o órgão encarregado de assessorar o Presidente da Câmara, os Vereadores e os órgãos do Legislativo Municipal nos assuntos de natureza jurídica e técnica legislativa submetidos à sua apreciação, examinar, orientar, opinar e emitir parecer por escrito ou verbal sobre as proposições que tramitam na Câmara, quando solicitado.

I - Proceder a instrução prévia, quando solicitado, das proposições apresentadas à consideração da Câmara;

II - Colaborar com os Vereadores e com as Comissões, na elaboração de atos Legislativos;

III - Prestar assistência jurídica à Secretaria Administrativa, que concerne à execução de suas atribuições;

IV - Prestar assistência na redação final das proposições de interesse da Câmara Municipal;

V - Promover, quando solicitado por Comissões ou Vereadores através da Mesa Executiva, pesquisas e coordenar os elementos destinados à elaboração de proposição de interesse da Câmara;

VI - Prover a Mesa Executiva, as Comissões, os Vereadores e as entidades interessadas em proposições, dar orientação e assistência que forem julgadas necessárias;

VII - Organizar sistema de referência legislativa de interesse da Câmara Municipal;

VIII - Promover os demais serviços relativos às matérias de sua competência, executando, fazendo executar e assessoramento os trabalhos técnicos legislativos da Câmara Municipal.

Trata da assessoria pessoal e institucional da Presidência, atendendo pessoas, organizando audiências e agenda, viabilizando o relacionamento do Presidente com os demais Vereadores e com a população em geral, exercendo atividades articuladas com todos os órgãos da Casa.

Direção, supervisão e coordenação das atividades administrativas e operacionais da Câmara Municipal, garantindo e exigindo o perfeito desenvolvimento de suas atribuições institucionais;

Consultoria e assessoramento direto à Mesa Diretora e ao Presidente da Câmara, com o apoio da estrutura administrativa da Casa;

Acompanhar o andamento de projetos em tramitação comparecendo às reuniões ordinárias e extraordinárias;

É de sua responsabilidade supervisionar, dirigir, coordenar e orientar de modo geral os serviços administrativos da Câmara Municipal, bem como dos assuntos de competência das unidades a ela subordinadas. Bem como as atividades ligadas aos serviços de secretarias, expediente, protocolo, recepção, arquivo, documentação, biblioteca, recursos humanos, portaria e zeladoria.

O Departamento de Finanças é o órgão incumbido de supervisionar, dirigir, coordenar e orientar de modo geral os serviços e as atividades de escrituração da receita e despesas, dos serviços de contabilidade, tesouraria, material e patrimônio da Câmara Municipal.